Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

A Estetic Beach LTDA, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas atividades de estética, beleza e comércio de cosméticos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.

02 Dados que coletamos

Em razão da prestação de serviços de estética e do comércio de cosméticos, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ (para emissão de nota fiscal quando solicitado);
• Dados de contato: telefone, WhatsApp e e-mail para agendamento e comunicações;
• Dados de saúde e estética: informações sobre tipo de pele, alergias, histórico de procedimentos estéticos e condições de saúde relevantes para a segurança dos tratamentos — coletados com consentimento expresso;
• Dados de agendamento: data, horário e procedimento solicitado;
• Dados de transação: serviços realizados, produtos adquiridos, histórico de compras e notas fiscais;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas no site (coletados automaticamente).

03 Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento de dados ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7.º e art. 11 da LGPD:

• Agendamento e execução dos serviços de estética contratados — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Avaliação estética e histórico de tratamentos (dados de saúde) — consentimento expresso do titular (art. 11, I);
• Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Envio de comunicações de agendamento, lembretes e confirmações — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Envio de comunicações comerciais (promoções, novidades, lançamentos) — consentimento do titular (art. 7.º, I);
• Venda de cosméticos e produtos de beleza — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Melhoria dos serviços e fidelização de clientes — legítimo interesse (art. 7.º, IX).

04 Compartilhamento de dados

A Estetic Beach não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de clientes com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

• Plataformas de agendamento online utilizadas pela empresa, com acesso restrito ao necessário para a funcionalidade de agenda;
• Contador e serviços administrativos para escrituração contábil e emissão de notas fiscais, sob sigilo profissional;
• Fornecedores de cosméticos, quando dados mínimos forem necessários para garantia ou rastreabilidade de produto com reação adversa;
• Autoridades públicas e órgãos regulatórios (Vigilância Sanitária, Receita Federal, Anvisa) quando exigido por lei ou requisição legal;
• Decisão judicial ou administrativa.

05 Armazenamento e segurança

Os dados das clientes são armazenados em sistemas com controles de acesso por senha. Fichas de avaliação estética (que podem conter dados de saúde) são mantidas em arquivo físico ou digital com acesso restrito exclusivamente às profissionais responsáveis pelo atendimento.

Dados sensíveis de saúde coletados para fins estéticos são protegidos com nível adicional de segurança e acessados apenas quando necessário para a execução dos serviços. Em caso de incidente de segurança relevante, a ANPD e as titulares afetadas serão notificadas nos prazos da LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados que temos sobre você, incluindo ficha estética;
• Correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando a guarda for obrigatória por lei;
• Revogação do consentimento a qualquer momento — inclusive para uso de dados de saúde ou comunicações comerciais;
• Portabilidade dos dados a outro controlador, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 11. Dados de saúde podem ser excluídos a qualquer momento mediante solicitação, desde que não haja impedimento legal para tanto.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies analíticos: ferramentas como Google Analytics com dados anonimizados para entender o comportamento dos visitantes.

Você pode gerenciar ou desativar cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades do site.

08 Dados de menores

Alguns serviços de estética podem ser realizados em menores de 18 anos com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais. Nessas situações, os dados da menor e do responsável são coletados com base no consentimento explícito do responsável, conforme exigido pelo art. 14 da LGPD.

Não coletamos dados de menores de 13 anos em nenhuma hipótese sem autorização parental devidamente documentada.

09 Retenção de dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados:

• Dados fiscais e contábeis: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária;
• Fichas de avaliação estética: pelo período de relacionamento ativo da cliente mais 2 (dois) anos;
• Dados de saúde (alergias, histórico de procedimentos): pelo período de atendimento, podendo ser excluídos a pedido da titular;
• Dados de agendamento: 12 (doze) meses;
• Dados de comunicações comerciais: até a revogação do consentimento.

10 Alterações nesta política

A Estetic Beach reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data de última atualização é sempre exibida no início deste documento.

Recomendamos a leitura periódica desta política. O uso continuado de nossos serviços após eventuais atualizações implica a aceitação dos novos termos.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela Estetic Beach:

Você também pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd, caso seus direitos não sejam atendidos adequadamente.